CONTRATOS INTERNACIONAIS
Pré-requisito: Teoria Geral dos Contratos
Objetivo: Munir os alunos de informações e conhecimento referentes às implicações e especificidades dos contratos internacionais.
Data: 28,29 de outubro e 04,05 de novembro
Professor: Frederico Glitz
- Características dos contratos internacionais.
- Princípio da autonomia da vontade;
- Lei e língua aplicada;
- Eleição de foro e jurisdição;
- Cláusula de arbitragem – utilização e os cuidados na escolha da sede e das câmaras e árbitros;
- Inconterms.
- Penalidades contratuais e aplicação.
- Multas: moratória (conduta culposa e atraso) e compensatória (consuta culposa e inadimplemento total);
- Multa – parte do modo de execução contractual (Take or pay / Delivery or pay / Ship or pay / carry or pay)
- Cláusulas de penalidade por desempenho (SLA – Service Level Agreement) e garantia do cumprimento do serviço
- Bônus X Multa
- Momento de aplicação
- Redação Contratual: Cláusulas contratuais importantes.
- Considerando – motivação;
- Definições – certeza na interpretação do contrato;
- Objeto;
- Obrigações das partes;
- Vigência (renovação automática, contrato por prazo determinado ou indeterminado);
- Hipóteses de rescisão (rescisão, resilição, distrato, denúncia vazia e cheia), à luz do – - Direito Internacional Provado;
- As garantias de cumprimento (carta de fiança, fiança, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, solidariedade passiva, aval);
- O inadimplemento (arras, cláusula penal, juros);
- Sigilo e confidencialidade.
- Exclusividade;
- A cláusula de execução específica;
- A importância das “disposições gerais”
- Foro de eleição.
- Alocação de Riscos e Garantias Contratuais.
- Elaboração do manual do contrato para seus operadores.
Condições de pagamento: 1 parcela de R$ 500,00
1ª parcela de R$ 250,00 + 1 parcela(s) de R$ 300,00
1ª parcela de R$ 150,00 + 2 parcela(s) de R$200,00
